A Liga Portugal, representada pelo Presidente Pedro Proença, apresentou, esta manhã, as suas propostas para as alterações ao Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, que se encontra em discussão na especialidade, após ter sido aprovada na generalidade, pela Assembleia da República, a 10 de março.

“Há algumas questões que são, para a Liga Portugal, absolutamente determinantes por representarem valores que nos são intrínsecos e que devem, sem contemplações, estar protegidos neste novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas”, começou por afirmar o Presidente da Liga Portugal, elencando, de seguida, essas medidas.

“A transparência, que é uma das nossas imagens de marca; o combate ao match-fixing e à corrupção; as boas práticas de gestão e de boa governação; o rigor nas contas, que exigimos a nós próprios enquanto organização e aos nossos clubes, tendo para isso apertado, e muito, o enquadramento regulamentar e as sanções para quem não o cumpre. Vamos criar, já na próxima época, um Departamento de Controlo Económico que apertará ainda mais a malha a este nível e, por fim, garantir que a entidade reguladora de todos estes pressupostos tem mecanismos que lhe permitam responder em tempo útil, com efetividade e celeridade, àquelas que são as necessidades do mercado e dos investidores”, disse Pedro Proença.

O Presidente da Liga Portugal alertou que “de muito pouco servirá tornar mais rigorosa a regulamentação em torno dos investidores e aumentar as exigências às Sociedades Desportivas se, depois, a entidade responsável pelo escrutínio não tiver bases suficientes para tornar verdadeiramente efetiva a aplicação da lei”.

Nesse sentido, a Liga Portugal “propõe remeter estas competências para a Comissão de Auditoria já existente, com ampla experiência na análise de casos relacionados com matérias deste teor e cujo trabalho é reconhecido e frequentemente validade pelos tribunais administrativos”. “Esta Comissão de Auditoria congrega, além de representantes da Liga, elementos da Federação Portuguesa de Futebol, do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, estando por isso mais do que capacitada para defender os interesses de todas as partes envolvidas nestes processos”, acrescentou Pedro Proença, afirmando que “tão importante como a própria lei é a eficácia da sua aplicação”.

O Presidente da Liga Portugal enalteceu também “a adesão à proposta da Liga Portugal no sentido da criação de uma nova forma societária, a Sociedade Desportiva por Quotas”.

Liga Portugal apresenta propostas para o novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas

Liga Portugal apresenta propostas para o novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas