A Liga Portugal, através do Presidente Pedro Proença, foi ouvida, esta quarta-feira, na Comissão de Segurança Social, Trabalho e Inclusão, na Assembleia da República, sobre o projeto de lei 348/XV, que aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.

Pedro Proença começou por congratular a aprovação do projeto de lei na generalidade e destacar o papel desempenhado pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, por identificar a relevância do tema para o Futebol Profissional e colocá-lo na agenda política. Da mesma forma saudou as intervenções anteriores, por parte da Federação Portuguesa de Futebol, Sindicato dos Jogadores e Associação Portuguesa de Seguradoras.

“A Liga Portugal tem, antes, a obrigação de defender aqueles que são os interesses do Futebol Profissional como um todo. Como uma indústria. Uma indústria composta por vários agentes, todos eles importantes. Clubes, sim. E treinadores. Mas, também, os jogadores”, declarou Pedro Proença.

O Presidente da Liga Portugal explicou que a revisão da Lei de Seguros é uma matéria absolutamente fundamental para aumentar a competitividade dos Clubes. “Em 2021/2022, os 34 clubes que compõem o universo do Futebol Profissional gastaram cerca 25 milhões de euros para poderem cumprir aquelas que são as suas obrigações em matéria de seguros. Repito: 25 milhões de euros. Porque perante o atual quadro legislativo as seguradoras consideram estar desprotegidas, transferindo, naturalmente, esse risco para os clientes”, explicou Pedro Proença.

O Presidente da Liga Portugal acrescentou que “a redação da Lei coloca os clubes portugueses em posição de indesmentível desvantagem em relação àqueles que são, no panorama internacional, os seus maiores concorrentes”. A proposta do Partido Socialista passa por incluir uma noção de limiar mínimo nos 5 por cento, algo considerado insuficiente se compararmos com as ligas concorrentes.

“Em Espanha, esse limiar mínimo está fixado em 33 por cento, 20 por cento na Alemanha ou 14 por cento no Reino Unido. Por isso, propusemos um limiar mínimo nos 15 por cento. Parece-nos uma proposta equilibrada, que terá impacto real na redução do custo das apólices e no custo de desenvolvimento da indústria do futebol”, completou Pedro Proença.

O Presidente da Liga Portugal elencou, ainda, outras propostas da Liga Portugal em relação à Lei dos Seguros, como o “dever do praticante a disponibilização dos relatórios médicos através do consentimento explícito às seguradoras, cumprindo o princípio mínimo de transparência nos meios clínicos de diagnóstico”, ou que “a revisão da incapacidade só deveria ser requerida até cinco anos a contar da data de alta clínica”.

“Não é justo para o Futebol Português pedirem-lhe que compita, em contexto internacional, com países como Inglaterra, Espanha, Alemanha, França ou Espanha – e é com eles que competimos! – quando nos são dadas condições tão desiguais”, avisou Pedro Proença.

Liga Portugal​ apresenta propostas para a revisão da Lei dos Seguros

Liga Portugal​ apresenta propostas para a revisão da Lei dos Seguros

Liga Portugal apresenta propostas para a revisão da Lei dos Seguros

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