Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 27 de junho de 2011, com as alterações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 14 de dezembro de 2011, 21 de maio de 2012, 06 e 28 de junho de 2012, 27 de junho de 2013, 19 e 29 de junho de 2015, 08 de junho de 2016, 15 de junho de 2016 e 29 de maio, 13 de junho de 2017, 29 de dezembro de 2017, 13 de junho de 2018, 29 de junho de 2018, 22 de maio de 2019, 28 de julho de 2020, 02 de junho de 2021, 07 de junho de 2022, 23 de abril de 2024, 11 de junho de 2025 e de 20 de maio de 2026, ratificado na reunião da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol de 06 de junho de 2026.

Com as alterações aprovadas nas reuniões extraordinárias da Assembleia Geral de 27 de junho de 2011, 14 de dezembro de 2011, 21 de maio de 2012, 28 de junho de 2012, 27 de junho de 2013, 20 de junho de 2014, 19 e 29 de junho de 2015, 21 de outubro de 2015, 15 de março de 2016, 28 de junho de 2016, 07 de fevereiro de 2017, 12 de junho de 2017, 29 de dezembro de 2017, 27 de fevereiro de 2018, 27 abril de 2018, 25 de maio de 2018, 29 de junho de 2018, 22 de maio de 2019, 08 de junho de 2020, 28 de julho de 2020, 30 de setembro de 2020, 02 de junho de 2021, 21 de dezembro de 2021, 07 de junho de 2022, 15 de maio de 2023, 23 de abril de 2024, 11 de junho de 2025, 27 de junho de 2025, 20 de maio de 2026 e 30 de junho de 2026.

Para conhecimento dos clubes, sócios ordinários e demais interessados, designadamente em matéria de competências e regulamentos aplicáveis nas competições profissionais e não profissionais, transcreve-se infra as normas de índole disciplinar constantes no Contrato celebrado entre a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ao abrigo do artigo 23.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2OO7, de 16 de janeiro) e do artigo 28.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas (Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro):

Regulamento aprovado pela Direção da Federação Portuguesa de Futebol, na sua reunião do Comité de Emergência de 29 de junho de 2017, de acordo com o disposto no artigo 10.º e nas alíneas a) e c) do número 2 do artigo 41.º, do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, e artigo 53.º, número 2, alíneas a) e b) dos Estatutos da FPF, com as alterações aprovadas pela Direção, nas suas reuniões ordinárias de 8 de junho de 2021, de 28 de junho de 2022, de 28 de junho de 2024, 30 de junho de 2025 e ainda com as alterações aprovadas em Comité de Emergência da FPF, na sua reunião de 29 de junho de 2026. O presente regulamento foi sujeito a consulta pública.

Regulamento aprovado pela Direção da Federação Portuguesa de Futebol, na sua reunião de 10 de julho de 2020, de acordo com o disposto no artigo 10.º e nas alíneas a) e c) do número 2 do artigo 41.º, do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, e artigo 53.º, número 2, alíneas a) e b) dos Estatutos da FPF, com as alterações aprovadas em Comité de Emergência da Direção da FPF, na sua reunião de 29 de junho de 2026. Este regulamento foi sujeito a consulta pública.