Esta decisão, que exclui o Desporto da extensa redução do IVA, é uma medida discriminatória, incompreensível e injusta, constituindo um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade muito difícil para Portugal.

Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima, contribuindo para cumprir o estabelecido no n.º 1 do artigo 79.º da nossa Constituição: todos têm direito à cultura física e ao desporto.

A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos é, desta forma, também, uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição.

É uma péssima imagem para o país, com prejuízos para o Desporto e para a sociedade portuguesa em geral. Um desrespeito para com as centenas de instituições desportivas e para com os milhões de portugueses que, semanalmente, assistem a desporto ao vivo.

Face a esta injustiça, e às promessas antigas do Governo de que estas medidas seriam temporárias, a Liga Portugal e as suas Sociedades Desportivas lançaram uma campanha, para igualar o que é igualável. Os adeptos dos Desporto, podem apoiar esta solicitação através da assinatura da petição que se encontra a decorrer.

IVA 6% : pelo espetáculo!

A Assembleia da República aprovou, em novembro de 2018, a redução para 6% do IVA para todos os espetáculos culturais. Estão incluídas as entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. O Desporto foi, porém, ignorado, continuando nos 23%.