Face à ratificação do Regulamento Disciplinar da Liga, esta segunda-feira, na continuação da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Portuguesa de Futebol de 29 de junho de 2022, a Liga Portugal declara o seguinte:

1. A Liga Portugal e as Sociedades Desportivas estiveram representadas na Assembleia Geral Extraordinária da FPF, no habitual registo de defesa dos interesses do Futebol Profissional.

2. A decisão das Sociedades Desportivas, decidida por unanimidade em Assembleia Geral de 8 de julho de 2022, de expurgar os cinco artigos da proposta de Regulamento Disciplinar da Liga Portugal para a época 2022-2023 que justificaram o parecer do CD da FPF, conhecido a 29 de junho, constituiu uma decisão responsável, tendente a defender a estabilidade das competições profissionais. A ratificação do Regulamento Disciplinar da Liga Portugal, hoje decidida pelos Delegados com assento na Assembleia geral da FPF, reforça o sentido da decisão das Sociedades Desportivas, validando um documento central no âmbito das competições profissionais de futebol numa temporada já em curso.

3. Os cinco artigos em causa foram alvo de avaliação e de discussão maturada pelas Sociedades Desportivas em sede dos Grupos de Trabalho Jurídico e Regulamentar ao longo da temporada passada, num processo institucionalmente participativo e consequente, no exercício do princípio de autorregulação legalmente consagrado e relativamente ao qual todas as Sociedades Desportivas consideram ser um dever próprio e inegociável.

4. O Regulamento Disciplinar da Liga, assim como o Regulamento de Arbitragem e o Regulamento de Competições, são, pois, resultado de processos maturados, em constante evolução e adequação à evolução do contexto em que se insere o futebol profissional.

5. Garantida a estabilidade regulamentar desta época, a Liga Portugal e as Sociedades Desportivas que a compõem não deixarão de revisitar o espírito e os objetivos inerentes à redação dos artigos agora formalmente excluídos da redação final do Regulamento, no processo de avaliação a que antes se fez alusão.

6. A Liga Portugal e as Sociedades Desportivas, mantendo uma visão crítica quanto ao processo que conduziu à necessidade de reavaliar a proposta inicialmente apresentada, reafirmam a inalienabilidade das suas obrigações e liberdades, pautando a sua atuação no quadro do mais elevado respeito pelas instituições, pelo formalismo dos processos de alteração regulamentar e pela legalidade a que todos os agentes se encontram sujeitos.

Ratificação do Regulamento Disciplinar da Liga Portugal

Ratificação do Regulamento Disciplinar da Liga Portugal