O Presidente da Liga Portugal, Pedro Proença, marcou presença, esta manhã, na Assembleia da República, onde foi ouvido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da discussão da Lei 348/XV, que aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais. Na sua intervenção inicial, Pedro Proença abordou também outros custos de enquadramento, que merecem revisão.

Depois de apresentar as propostas da Liga Portugal para a alteração à Lei em discussão, o Presidente da Liga Portugal abordou outras questões, do foro fiscal, que permitiriam às Sociedades Desportivas tornarem-se mais competitivas.

“Há outros custos de enquadramento da atividade, que continuam a criar enorme disparidade em relação aos seus concorrentes naquele que é o desejo de afirmação em contexto internacional”, começou por referir Pedro Proença, elencando “a redução das taxas de IRC e IRS, com a diminuição do imposto relativo aos praticantes desportivos e a retoma do regime de profissão de desgaste rápido”, pedindo ainda “benefícios fiscais que possam garantir ao Futebol Profissional um tratamento igual a outros setores de atividade, muitos deles sem o inegável peso que o Futebol Profissional representa na Economia nacional”.

O Presidente da Liga Portugal recordou ainda que “o Futebol Profissional ultrapassou as dificuldades impostas pela Covid-19 sem qualquer tipo de apoios públicos”. “Soubemos perceber o momento e esperar. Mas não podemos esperar para sempre. É uma questão de igualdade. É uma questão de livre concorrência. Mas é, acima de tudo, uma questão de justiça e equidade”, reforçou ainda.

Na sua intervenção, Pedro Proença destacou ainda que as Sociedades Desportivas conseguiram desenvolver um modelo de negócio em condições desiguais para com os concorrentes europeus, mantendo-se competitivo nesse contexto. “Apesar de todos os condicionalismos, as Sociedades Desportivas criaram e desenvolveram um modelo de negócio, assente na criação de talento, que lhes tem permitido colmatar algumas das desigualdades competitivas face aos seus principais concorrentes. Somos um sector que, apesar das dificuldades, compete numa realidade global e que consegue posicionar-se na sexta posição do ranking europeu. Que outra atividade em Portugal consegue tal desempenho?”, questionou.

Pedro Proença reforça importância da revisão do enquadramento fiscal: “É uma questão de justiça e equidade”

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