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No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde veio declarar a pandemia através do novo Coronavírus, designado 2019-nCoV (COVID-19), com forte impacto sobre a população e as economias nacionais.

O Desporto, em particular o Futebol Profissional, é uma área com um número elevado de movimentação e aglomeração de pessoas e, naturalmente, muito vulnerável à ação do Coronavírus/COVID-19, tendo as competições da Liga Portugal, sido suspensas, por tempo indeterminado, como forma de contenção do vírus.

Desta forma, e com vista a minimizar as situações de dificuldades de tesouraria das empresas, no dia 12 de março, foi emitido pelo Conselho de Ministros um conjunto de Medidas Extraordinárias de Contenção de Mitigação de Coronavírus. No dia 18 de março, foram anunciadas pelo Governo mais um conjunto de medidas de apoio económico, financeiro e social. No dia 19 de março, foi declarado pelo Presidente da República o Estado de Emergência, e a partir de dia 20 de março, o Governo anunciou um conjunto de regras, assim como começou a lançar novas medidas de suporte económico, financeiro e social.  

Adicionalmente, a Liga Portugal decidiu implementar um conjunto de medidas excecionais que possam apoiar de imediato a tesouraria das suas associadas, as Sociedades Desportivas.

 

ACEDA AQUI ÀS MEDIDAS DE SUPORTE ESPECÍFICAS

Plano de Suporte Económico – COVID-19

Para ajudar os seus Parceiros e Sociedades Desportivas, a Liga Portugal, reuniu um conjunto de Links uteis, para facilitar o acesso à informação quer das medidas governamentais a serem tomadas, como da mecânica para aceder às mesmas. Pode ainda ser consultado o Plano de Suporte Económico – COVID-19 da Liga Portugal, que visa apoiar as Sociedades Desportivas nesta fase. Esta página será atualizada com novos links e informação sempre que a mesma se justifique.

Aceda aqui ao Plano de Suporte Económico - 16 Março (atualização a 30 de março)

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Apoio aos trabalhadores e famílias

1. No âmbito da crise epidémica COVID 19 o Governo disponibilizou um conjunto de medidas que visam:

• O apoio aos trabalhadores em caso de isolamento profilático e doença.
• O apoio às famílias em caso de faltas ao trabalho, em virtude do encerramento dos Estabelecimentos de Ensino e de Apoio à 1ª infância ou deficiência.
• O apoio aos trabalhadores independentes em situação de redução ou paragem de atividade.


Para obter mais informações, consulte os seguintes links:

Medidas excecionais adotadas pelo governo para os trabalhadores

Medidas excecionais adotadas pela segurança social

Medidas excecionais - Encerramento dos estabelecimentos de ensino ou dos equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência

COVID-19 - Perguntas Frequentes

 

2. Moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período.

Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020

Linhas de crédito

No âmbito das de medidas de caráter extraordinário e temporário, destinadas a apoiar as empresas afetadas pelo surto do vírus COVID- 19, foram disponibilizadas:

• Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, com comissão de garantia totalmente bonificada

• Linha de crédito de 3000 milhões em crédito às empresas, para suporte à liquidez, para empresas do sector da restauração, turismo e indústria.

Para obter mais informações, consulte o seguinte link :

Soluções de Financiamento às empresas

Medidas Fiscais

Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais

1. Dilação de prazos para o cumprimento voluntário de obrigações declarativas e liquidação de impostos (PEC, Modelo 22, PC e PAC) – consulte em:

Despacho 104/2020.XXII

Medidas De Apoio às Empresas

 

2. IVA e Retenções na Fonte de IRS e IRC podem ser pagos em prestações numa das seguintes formas:

a) pagamento imediato, nos termos habituais;
b) pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros; ou
c) pagamento fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três.

Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças

 

3. As contribuições à Segurança Social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O remanescente de abril, maio e junho pode ser liquidado no terceiro trimestre em termos similares ao pagamento

Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças

Apoios extraordinários com vista à manutenção dos postos de trabalho

1. Lay off simplificado - Em situação de crise empresarial, o empregador pode reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho. Optando por uma destas vias, o trabalhador tem direito a uma compensação retributiva na medida do necessário para auferir mensalmente um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, até ao triplo da retribuição mínima mensal garantida. Esta compensação retributiva é paga em 30 % do seu montante pelo empregador e em 70 % pelo serviço público competente da área da segurança social.

Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Decreto-Lei n.º 10-G/2020
 

2. Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego

Portaria n.º 71-A/2020 Artigo 9º

 

3. Regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de “lay off” por parte de entidades empregadoras.

Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego

Portaria n.º 71-A/2020 Artigo 10º

 

4. Impedimento de cessar contratos de trabalho por parte do empregador, através do despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação.

Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020

Suspensão e alargamento de prazos judiciais, administrativos e tributários

Adiamento de processos de execução em curso ou a instaurar pelas respetivas autoridades por 3 meses.  Para obter mais informações, consulte o seguinte link:

Lei n.º 1-A/2020 (Artigo 7º)

Outros links relevantes

Site oficial do XXII Governo República Portuguesa com medidas excecionais de resposta à COVID-19 e que dá a conhecer todos os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária.
Aceda aqui

Site de apoio a pequenas e médias empresas com informação de soluções de financiamento com linhas de apoio criadas no seguimento desta pandemia.
Aceda aqui

Site oficial da CIP, parceiro da Liga Portugal, que dá resposta aos empresários e à sua necessidade de promoção e defesa da livre iniciativa e da atividade privada.
Aceda aqui

Site oficial do XXII Governo República Portuguesa com notícias, comunicados e documentos.
Aceda aqui