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Nota de Imprensa

Liga Portugal | 10/07/2024
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Sobre a reunião em torno do Decreto-Lei n.º 37-A/2024

Realizada a reunião de urgência ontem agendada com os departamentos jurídicos das Sociedades Desportivas, a Liga Portugal reitera a sua profunda e cada vez mais premente preocupação quanto ao impacto da nova legislação sobre imigração, particularmente à extinção da manifestação de interesse, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação normal dos Clubes no período em curso, e circunscrito, de transferência de jogadores, a que a proposta apresentada pelo Governo na terça-feira não responde.

Apesar dos sucessivos alertas efetuados desde a publicação do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, nomeadamente através de sucessivos contactos com as diversas entidades com responsabilidades públicas na matéria e na reunião realizada na semana passada entre o Secretário de Estado do Desporto, o Secretário de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Liga Portugal e as Federações de Futebol, Andebol, Basquetebol, Patinagem e Voleibol, entende a Liga Portugal e os Clubes que não ficam, com a proposta ora apresentada, sanadas as consequências adversas desta alteração ao nível da celeridade na contratação de jogadores estrangeiros, nem são dadas vias de solução que, sem colocar em causa os pressupostos preconizados pela nova Lei (em nada relacionados com o Futebol Profissional), minimizem o respetivo impacto neste sector e nos Clubes.

Tendo em conta que o calendário competitivo e o período limitado no mercado de transferências não se compadecem com os procedimentos previstos na solução apresentada, a Liga Portugal alerta para a necessidade da resolução urgente para esta matéria e coloca-se, como sempre, à disposição das entidades competentes para, em conjunto, procurar uma solução que efetivamente responda às preocupações do Futebol Profissional.

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