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Prazo para o Licenciamento encerra às 23.59 desta terça-feira

Liga Portugal | 25/06/2024
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De acordo com o Manual de Licenciamento, a Liga Portugal informa que encerram às 23.59 horas desta terça-feira os procedimentos de candidatura às competições profissionais da época 2024-25.

A equipa do Departamento de Controlo Económico e Licenciamento da Liga Portugal estará hoje na sede do Porto a rececionar os documentos necessários para o processo de Licenciamento, que depois serão alvo do parecer de uma Comissão Técnica de Vistorias e de uma Comissão de Auditoria independente constituída por membros indicados pela Liga Portugal, pela Federação Portuguesa de Futebol, pelo Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e pela Associação Nacional de Treinadores de Futebol e obedece a critérios apertados, nos quais a Liga Portugal é absolutamente intransigente, em defesa do princípio inalienável das competições por si organizadas.

O Licenciamento é um procedimento uno, comportando requisitos cumulativos de natureza desportiva, legal, infraestrutural e financeira, cabendo às Sociedades Desportivas candidatas, entre vários critérios, apresentar certidões comprovativas da regularidade da situação contributiva, quer perante a Autoridade Tributária, quer perante a Segurança Social, por referência às dívidas vencidas até 30 de Abril.

Entre os critérios exigidos pelo Manual de Licenciamento constam ainda a obrigatoriedade de comprovar a inexistência de dívidas a outras Sociedades Desportivas referentes a transferências de jogadores, inexistência de dívidas a Jogadores, Treinadores e Funcionários ou a apresentação do Programa de Sustentabilidade Económica e Financeira.

As Sociedades Desportivas serão notificadas até 28 de Junho da decisão da Comissão de Auditoria, depois de verificada toda a documentação apresentada durante todo o processo.